A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jordão - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei aplicável, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna publico o afastamento do Senhor Francisco Matos de Oliveira, da Comissão do processo de escolha de Conselhos Tutelar do Município de Jordão – Acre sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas Resolução Nº. 001 de abril de 2015.
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