Conselho Tutelar

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.

Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança.

Conselho Tutelar

Localização

📱Fone: +55 (68) não informado

🏢 Av. Francisco Dias, nº SN, CEP 69.975-000, Jordão, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gestao@jordao.ac.gov.br

Publicações

Acesse as publicações do Conselho, AQUI.

2024 - 2028

Decreto 001/2024 - Nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes

CONSELHEIROS

Titulares

• Francisco Pereira da Silva;

• Aline de Souza Nascimento;

• José de Olinda Nobre;

• Rafaela Cavalcante Melo e;

• Rosenildo da Silva

  Suplentes

• 1º Suplente: José Francisco dos Santos Souza;

  
  

• 2º Suplente: Raquel Coutinho de Figueiredo;

  
  

• 3º Suplente: Renan Nascimento Rego;

  
  

• 4º Suplente: Madriel Firmino dos Santos;

  
  

• 5º Suplente: Giovana França da Costa

  
  

< 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima até a última atualização desta página.

Eleições dos Conselheiros Tutelares

2024-2028

Eleição do Conselho Tutelar (2024-2028)

2020-2024

Eleição do Conselho Tutelar (2020-2024)

2016-2020

Eleição do Conselho Tutelar (2016-2020)