Lei Aldir Blanc

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Confira as informações sobre a Lei Aldir Blanc e tire suas dúvidas

Mas afinal, o que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período.

Quem foi Aldir Blanc

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.

Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário". O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.

Credenciamento

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Formulário de Inscrição

Presencial

• Av. Francisco Dias, Sn, CEP 69975-000, Centro, Jordão, Acre, Brasil.

Relação dos editais para acesso e inscrição

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Editais

• Não houve publicação de edital da Lei Aldir Blanc

Editais da Fundação Elias Mansour

• Acesse os editais da FEM

  
  

Lei Paulo Gustavo

• Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022

• Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023

Outras informações

• Quanto o município irá receber

• Guia Prático

• Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC

• Planilha completa de Recursos

• Pagamentos realizados

• Sistema Nacional de Cultura - Ferramentas