ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024
CONTRATADO: COMERCIAL AVENIDA LTDA
VALOR: R$ 231.084,0
CNPJ: 19.448.096/0001-83
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASINATURA: 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERENTE AO DIARIO 13.746 fls. 97 DE 04 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
ONDE SE LÊ:
Jordão - Acre, 03 de março de 2024.
LER-SE-Á:
Jordão - Acre, 03 de abril de 2024.
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ 
nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a 
senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei 
nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de 
CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº.
005/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, 
referente à contratação da empresa COMERCIAL AVENIDA LTDA 
CNPJ: 19.448.096/0001-83, para Aquisição de KIT DE HIGIENE 
PESSOAL para as pessoas atingidas pela alagação no município de 
Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total 
de R$ 231.084,00 (duzentos e trinta e um mil e oitenta e quatro reais).
Jordão Acre, 03 de março de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.