ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2024
CONTRATADO: COMERCIAL A S FRANÇA LTDA 
VALOR: R$ 7.200,00
CNPJ: 18.432.454/0001-05
VIGÊNCIA: 09/05/2024
DATA DA ASINATURA: 09/04/2024
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ 
nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei 
nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de 
CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 
008/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, 
referente à contratação da empresa COMERCIAL A S FRANÇA LTDA 
CNPJ: 18.432.454/0001-05, para prestação de serviço de LOCAÇÃO 
DE BARCO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE para assistir as pessoas atingidas pela alagação no município de Jordão – Acre, por regime 
empreitada por preço global, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e 
duzentos reais).
Jordão Acre, 09 de abril de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.