ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADM. Nº012/2024
CONTRATADO: T.A.L FERREIRA
VALOR: R$ 7.680,00
CNPJ: 12.041.546/0001-50
Vigência: 30/12/2024
DATA DA ASINATURA: 24/05/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 012/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 012/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa T.A.L FERREIRA CNPJ: 12.041.546/0001-50,
para Aquisição de GÁS LIQUEFEITO 13 KG carga de Gás liquefeito de petróleo GLP (gás de Cozinha em botijão (vasilhame de 13 kg) para as pessoas atingidas pela alagação no município de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 7.680,00 (sete mil,
seis centos e oitenta reais).
Jordão Acre, 24 de maio de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.
DL 012/2024 - GÁS LIQUEFEITO 13 KG
DOEAC 13.783
Pág. 99-100
Data: 27/05/2024