ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024
CONTRATADO: COMERCIAL A. S. LIMA
VALOR: R$ 25.488,00
CNPJ: 0.374.373/0001-86
Vigência Final: 
DATA DA ASINATURA: 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 014/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024
 O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 014/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa COMERCIAL A. S. LIMA CNPJ: 10.374.373/0001-86, para Aquisição de (Galão de água mineral de 20L) para as pessoas atingidas pela alagação 
no município de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 25.488,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais).
Jordão Acre, 24 de maio de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.