ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
         CONTRATO Nº064/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº064/2024
PROCESSO ADM. Nº029/2024
CONTRATADO: POSTO RI LTDA 
CNPJ: 63.604.631/0001-30
VALOR R$ 42.442,64  
VIGÊNCIA: 30/12/2024
DATA DA ASINATURA: 12/11/2024
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 019/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024
 O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021
 Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº14.133/2021, referente à contratação da empresa POSTO RI LTDA CNPJ: 63.604.631/0001-30,
 
para Aquisição de COMBUSTÍVEL, para abastecimento de viaturas, barcos de pequeno porte, Quadriciclos, utilizados para dar assistência e suporte, assim como distribuir água e cestas básicas para famílias em situação de desastre classificado como seca,
 
por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 42.442,64
(Quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

 Jordão Acre, 12 de novembro de 2024

 MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
 Secretária Municipal de Assistência Social