O que é o serviço?

Licença para atividade de operação com venda de petróleo em Postos de Combustíveis.

Como solicitar?

Presencialmente

Onde solicitar?

Secretaria de Meio Ambiente

Endereço:

Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.

Telefone: (68)

Quais os requisitos necessários?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador;

A Pessoa Jurídica deve ter a LAI – Licença Ambiental de Instalação;

O imóvel não pode ter débito no município.

Documentos necessários

Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia do CNPJ– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;

Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;

Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida. Emitido pela Secretaria Municipal da Cidade;

Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;

01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos.

Qual o valor?

Taxa de requerimento: R$

TAXA AMBIENTAL

Licença de Operação (classe I) R$

Licença de Operação (classe II) R$

Licença de Operação (classe III) R$

Passo a Passo

O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária.

Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria para a análise técnica do empreendimento. Se todos os requisitos forem atendidos é emitido a taxa ambiental de acordo com a classificação do empreendimento e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Operação.

Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um parecer técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para prosseguimento do Processo de Licenciamento.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencial

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA

Endereço:

Telefone: (68)

Licença de Operação para Postos de Combustíveis