ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS NOVOS MEMBROS
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JORDÃO/AC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Jordão/Ac, no uso de suas atribuições legais, conforme
preconiza a Lei 8.069/90– Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo
de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificadapara o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade
deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
DAS INSCRIÇÕES
Data: 31 de Março de 2023 ao dia 21 de Abril de 2023, em dias úteis
Horário: 08h às 12hs e das 14hs às 17hs
Local: As inscrições serão feitas na sala da assessoria da Prefeitura Municipal de Jordão
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
Prova será realizada no dia 18 de junho de 2023, com início às 09 horas
e término às 12 horas, em local a ser definido pela Comissão Especial,
por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de
antecedência.
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA
A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial
e sítio da Prefeitura Municipal de Jordão/AC
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por e
Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos
atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Jordão/AC.
Publicação
Resultado final para Membros do Conselhor Tutelar
Publicado em 03/10/2023 - Doeac 13.628 Pag, 182
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS
Publicado em 21/08/2023 - Doeac 13.599 Pag. 53
Publicar o cronograma/calendário
Publicado em 18/08/2023 - Doeac 13.598 Pag. 88
Publicado em 02/08/2023 - Doeac 13.586 Pag. 67
Publicado em 01/08/2023 - DOEAC 13.585 Pag. 130
REP. POR INCORREÇÃO - CONVOCAÇÃO
Publicado em 24/07/2023 - DOEAC 13.580 Pag. 132
Resolução 007/2023 - Local de aplicação da prova de aferição CMDCA dia 30/07/2023
Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS
Publicado em 07/07/2023 - DOEAC 13.568 Pag. 74
REP. POR INCORREÇÃO - RELAÇÃO PRELIMINAR
Publicado em 16/05/2023 - DOEAC 13.534 Pag. 135-136
Publicado em 05/05/2023 - DOEAC 13.527 Pag. 126-127
RETIFICAÇÃO do Edital - Conselho Tutelar
Publicado em 14/04/2023 Doeac - 13.512 Pag. 224
EDITAL - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - (PDF) - (RTF)
Publicado em 04/04/2023 - Doeac 13.506 Pag. 144-150
Publicado 31/03/2023 - DOEAC 13.504 - Pág.88-99
PSS N°001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar
DOE 13.504
Pág. 88-97
Data 31/03/2023